A equipe econômica do governo previu que a isenção do Imposto de Importação para compras online internacionais até US$ 50 será encerrada no Orçamento de 2024, que foi enviado ao Congresso na quinta-feira. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que foi considerada uma alíquota mínima de 20%, o que deve gerar R$ 2,8 bilhões em receitas extras com o fim do benefício.

Essa medida faz parte dos esforços do governo para aumentar a arrecadação, já que precisa de R$ 168 bilhões para alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

No entanto, o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, acredita que a alíquota de 20% está muito abaixo do necessário para garantir uma competição justa. Ele afirma que, de acordo com um estudo do IDV / IBPT, a carga tributária efetiva média é de 85%. Se a alíquota de 20% for implementada, isso resultará na destruição de empresas e empregos, especialmente nas médias e pequenas empresas.

O IDV estima que o fechamento de lojas no país poderia levar à perda de dois milhões de empregos em dois anos.